Alavanque o sucesso do seu negócio com um planejamento tributário inteligente
Imagine uma estratégia que possa impulsionar os resultados financeiros da sua empresa, permitindo que você otimize os pagamentos de impostos de forma legal e ética. Essa estratégia existe e se chama planejamento tributário. Por meio de uma análise minuciosa das leis fiscais, é possível identificar oportunidades para reduzir a carga tributária e direcionar recursos financeiros […]
STJ decide sobre a possibilidade de indenização por danos morais em casos de cancelamento de voo
No último dia 2 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível o pedido de indenização por danos morais em casos de cancelamento de voo.
Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave
As pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou militar que recebe reserva ou reforma, podem, se portador de moléstia grave, serem beneficiadas de isenção de imposto de renda pessoa física sobre este tipo de rendimento. Mas quais são as doenças consideradas graves pela legislação brasileira? AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) Alienação Mental Cardiopatia Grave Cegueira (inclusive […]
Isenção de imposto de renda sobre venda de imóvel com quitação de financiamento de outro imóvel adquirido anteriormente.
Em 17 de março de 2022, a Secretaria da Receita Federal publicou nova regra alterando a tributação sobre lucro na venda de imóveis residenciais para contribuintes pessoas físicas (IN RFB nº 2070/2022). Pela regra anterior, somente estava isento ao pagamento de imposto sobre o lucro na venda de imóveis residenciais (imposto de renda sobre ganho […]
IR não incide sobre pensão alimentícia.
No dia 03 de junho de 2022, em uma sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), foi afastada a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos da pensão alimentícia. Essa decisão se deu após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade conhecida como ADI 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de […]
Prestação de contas alimentícia
A pensão alimentícia é um dos assuntos mais comuns do direito da família e um dos que mais gera dúvidas entre as pessoas que estão envolvidas nesse tipo de pedido. Mas afinal, quem tem direito e qual a função da pensão alimentícia? A pensão alimentícia está prevista no Código Civil de 2002 nos artigos 1.694 […]
Irretroatividade da pensão alimentícia: o que não contam!
A pensão alimentícia é um direito indisponível e irrenunciável, nos termos do artigo 1.707 do Código Civil. O objetivo das prestações alimentares é garantir à pessoa necessitada uma vida digna, compatível com a sua condição social e minimamente confortável, inclusive quando tratamos a respeito da educação, conforme preceitua o artigo 1.694 do Código Civil: Art. […]
Alienação Parental, você sabe o que é?
O que é a alienação parental? A alienação parental consiste na interferência da formação psicológica da criança ou adolescente em razão de conflitos pessoais, sentimento de frustração e aborrecimento entre uma das partes por meio de condutas negativas de modo que a criança ou adolescente pode ter seu desenvolvimento psicológico, cognitivo e social comprometido e, […]
Parcelamento Especial de ICMS de 2020 para o Estado de São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo abriu parcelamento especial destinado exclusivamente para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, além de microempresas e empresas de pequeno porte. É possível parcelar débito de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, em até 60 meses, com desconto de até 40% em multa […]
Não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal nos primeiros 15 dias de atestado que antecedem ao afastamento previdenciário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por força do Parecer SEI nº 16.120/2020, não fará impugnação judicial do tema atinente à cobrança de contribuições destinadas a terceiros e ao RAT sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias que antecedem o auxílio-doença. Isso significa que, os primeiros 15 dias de […]