Alavanque o sucesso do seu negócio com um planejamento tributário inteligente
Imagine uma estratégia que possa impulsionar os resultados financeiros da sua empresa, permitindo que você otimize os pagamentos de impostos de forma legal e ética. Essa estratégia existe e se chama planejamento tributário. Por meio de uma análise minuciosa das leis fiscais, é possível identificar oportunidades para reduzir a carga tributária e direcionar recursos financeiros […]
Isenção de imposto de renda sobre venda de imóvel com quitação de financiamento de outro imóvel adquirido anteriormente.
Em 17 de março de 2022, a Secretaria da Receita Federal publicou nova regra alterando a tributação sobre lucro na venda de imóveis residenciais para contribuintes pessoas físicas (IN RFB nº 2070/2022). Pela regra anterior, somente estava isento ao pagamento de imposto sobre o lucro na venda de imóveis residenciais (imposto de renda sobre ganho […]
IR não incide sobre pensão alimentícia.
No dia 03 de junho de 2022, em uma sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), foi afastada a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos da pensão alimentícia. Essa decisão se deu após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade conhecida como ADI 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de […]
Parcelamento Especial de ICMS de 2020 para o Estado de São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo abriu parcelamento especial destinado exclusivamente para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, além de microempresas e empresas de pequeno porte. É possível parcelar débito de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, em até 60 meses, com desconto de até 40% em multa […]
Não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal nos primeiros 15 dias de atestado que antecedem ao afastamento previdenciário
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por força do Parecer SEI nº 16.120/2020, não fará impugnação judicial do tema atinente à cobrança de contribuições destinadas a terceiros e ao RAT sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias que antecedem o auxílio-doença. Isso significa que, os primeiros 15 dias de […]
Abertura de parcelamento no âmbito Federal
Procuradoria da Fazenda Nacional reabre parcelamentos com benefícios a partir de 15 de março.