Prestação de contas alimentícia
A pensão alimentícia é um dos assuntos mais comuns do direito da família e um dos que mais gera dúvidas entre as pessoas que estão envolvidas nesse tipo de pedido. Mas afinal, quem tem direito e qual a função da pensão alimentícia? A pensão alimentícia está prevista no Código Civil de 2002 nos artigos 1.694 […]